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Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa
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Número: 346/2025
Data: 08/07/2025
Fundo: FUNDEB
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 345/2025
Data: 08/07/2025
Fundo: FUNDEB
Súmula: Dispõe sobre desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 109/2023
Data: 25/07/2023
Fundo: FUNDEB
Súmula: Decreto nª 109/2023, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 8/2023
Data: 30/01/2023
Fundo: FUNDEB
Súmula: Art. 1º - Ficam NOMEADOS para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para mandato de 04 (quatro) anos, os no
Tipo:Decretos Arquivo:

Última Atualização em: 28/11/2025 16:50:42

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