O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com a Inscrição para registro das candidaturas, aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, e a apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada e na sequência os classificados disputarão as vagas através de eleição pelo voto facultativo, e secreto dos eleitores do Município de Campina da Lagoa, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
Ao todo serão 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028.
Os candidatos eleitos cumprirão uma carga horária de 40 horas semanais com vencimentos R$ 1.447,38 (Hum mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), com expediente das 08h às 11h30min e das 13h às 17h30min, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população em caráter de sobreaviso, trabalhando também em escalas de plantão.
