Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa
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109/2023
Fundo: Fundeb
Data: 25/07/2023
Súmula: Decreto nª 109/2023, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Tipo de lei: Decretos
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8/2023
Fundo: Fundeb
Data: 30/01/2023
Súmula: Art. 1º - Ficam NOMEADOS para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para mandato de 04 (quatro) anos, os no
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 16/02/2024 14:53:45

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